PORTARIA Nº 92, DE 05 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos processos nº 00090-00001881/2018-98 e 142.000.223/2017, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Cultura e Região Administrativa de Vicente Pires, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF de 07/03/2018, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45 de 07/03/2018 p. 4, col. 1 DODF nº 45, seção 1, 2 e 3 de 07/03/2018